Debora Margem
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| foto de site do Consórcio Maracanã 2014 |
Durante os jogos olímpicos e paralímpicos de 2016 no Rio de Janeiro, 1% dos lugares nos estádios serão destinados para as pessoas com deficiência. É o que diz o decreto 7.823, publicado no Diário Oficial do dia 10 de outubro. Os lugares deverão ter uma acomodação de pelo menos um acompanhante. No decreto, a presidenta Dilma Rousseff ainda sinaliza que os espaços e assentos deverão ficar em locais com boa visibilidade. Em caso de descumprimento da lei, o infrator não poderá usar recursos públicos nos projetos de construção ou reforma dos estádios.
O objetivo é garantir aos 45,6 milhões de portadores de deficiência, acesso aos jogos olímpicos, o que corresponde a 23,9% da população. O Estádio João Havelange, que irá receber as competições de atletismo olímpico e paraolímpico, reservará 600 vagas para pessoas com deficiência.
O número de assentos destinados as deficientes já causou problema para o Maracanã. Em agosto, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) entraram com uma ação civil pública exigindo o cumprimento da lei federal de 2004, que determina a reserva para deficientes de 4% do número total de assentos do estádio, 3.174 cadeiras para deficientes físicos, visuais e pessoas com mobilidade reduzida. A Empresa de Obras Públicas do Rio (Empo) e o Consórcio Maracanã Rio 2014, responsáveis pelas obras de adequação do estádio, tiveram 15 dias para efetuar a mudança.
O Maracanã, que sediará as cerimônias de abertura e encerramento dos jogos olímpicos, já deveria oferecer 1% do total de assentos no estádio, segundo decreto publicado em agosto passado, para a Copa das Confederações e do Mundo. O projeto inicial dispõe apenas de 0,35%, ou 285 assentos dos 79.313 lugares da nova configuração do estádio. Ou seja, o projeto infringia a Lei Federal de Acesso, a Lei Geral da Copa e agora a o Decreto olímpico. A ação pediu a paralização das obras do Maracanã e o pagamento de multa para a Empo e o Consórcio Maracanã Rio 2014. Solucionado os problemas as reforma do estádio avança e hoje tem 70% de obras prontas. Os projetos de construção ou reforma de espaços para a realização das competições devem seguir outros parâmetros estabelecidos, como a construção de rampas e uso de elevadores específicos.
