Favela Vila Autódromo: manter ou remover?

Lúcio Oliveira

De todas as obras das Olimpíadas do Rio 2016, uma das mais polêmicas é a remoção da favela Vila Autódromo, às margens da lagoa de Jacarepaguá, bem próximo ao local onde a Vila Olímpica está sendo construída. Não há projeto de instalações esportivas na área. O motivo apontado pela prefeitura para a remoção é o trajeto da via expressa Transcarioca, um dos principais corredores viários que estão sendo construídos na cidade. A comunidade tem atualmente cerca de mil moradores e é uma antiga colônia de pescadores que virou favela no final dos anos 1970. A proposta vencedora do concurso apresentado pela Parceria Público-Privada responsável pelas obras previa a manutenção da favela, mas uma brecha burocrática em um artigo permitiu a alteração no projeto final e o texto foi reescrito a favor da remoção.

Imagem de satélite da Vila Autódromo (Fonte: Google Earth) 

A prefeitura garante que vai reassentar todos os moradores para outra localidade, a cerca de um quilômetro do local, em um novo conjunto habitacional construído pelo programa do Governo Federal “Minha Casa, Minha Vida”, batizado de Residencial Parque Carioca, próximo à Estrada dos Bandeirantes, no Recreio. O secretário municipal de Habitação, Jorge Bittar, afirma que as famílias serão reassentadas somente quando o conjunto estiver pronto e que as que não desejarem a transferência serão indenizadas de acordo com uma avaliação dos imóveis feita pela própria prefeitura.

A rota da Transcarioca sofreria um desvio justamente para passar por cima da favela (como pode ser visto no vídeo abaixo). Outro ponto conflitante do projeto é que grande parte das famílias residentes na Vila Autódromo já foram reassentados pelo poder público na área há cerca de quarenta anos, vindas de outra favela: a Cardoso Fontes, de Jacarepaguá. Desde 1993 a prefeitura do Rio de Janeiro move ação para a remoção, mas apenas em fevereiro deste ano a Justiça autorizou em primeira instância uma retirada parcial da favela, que vale apenas para as casas com distância de até 25 metros da Lagoa de Jacarepaguá, por motivos ambientais. A comunidade também foi vítima de brigas políticas nos anos 1990. Em sua segunda passagem pelo Palácio Guanabara (1991-1994), o ex-governador Leonel Brizola distribuiu títulos de posse provisórios de 30 anos aos moradores. Já seu rival Cesar Maia, ao assumir a prefeitura pela primeira vez, em 1993, decidiu remover as maiores favelas da região, argumentando danos ambientais. No caso da Vila Autódromo, a prefeitura entrou na Justiça. Em 1996, em meio à discussão do caso na Justiça, o governador Marcello Alencar renovou os títulos de posse provisórios, por 99 anos.

“Nós temos esse título dado pelo governador do estado, Leonel Brizola. Esse título tem a validade de 30 anos. Ele foi dado em 1992. E aí o que aconteceu: outro governador fez uma retificação desse título, passando de 30 anos para 99 anos. Eles teriam que respeitar o título”, declarou o presidente da Associação dos Moradores e Pescadores da Vila Autódromo, Altair Guimarães à Agência Brasil.

No último dia 16, moradores da Vila Autódromo, no Rio de Janeiro, entregaram ao prefeito Eduardo Paes uma proposta de urbanização que argumenta não haver incompatibilidade entre a construção do futuro Parque Olímpico do Rio, a existência da comunidade, e a preservação ambiental. Conhecido como “Plano Popular da Vila Autódromo”, o projeto foi desenvolvido numa parceria entre a Associação de Moradores da comunidade e professores e alunos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Universidade Federal Fluminense (UFF). No processo de elaboração foram realizadas oficinas, assembleias e diversas reuniões com os moradores.

As questões ambientais, muito usadas como argumento para a remoção da comunidade, também foram incluídas no plano, que prevê, entre outras coisas, uma área de recuperação ambiental na margem da lagoa. Com relação aos serviços públicos, o plano propõe a inclusão da comunidade no programa Saúde da Família e a construção de uma creche e de uma escola municipal. Também foi planejada a criação de novas áreas de esporte e lazer. A recuperação da área é bem mais barata que a criação do conjunto habitacional: enquanto a proposta da comunidade está orçada em R$ 13 milhões, a da Prefeitura custa R$ 38 milhões.

Um dos motivos apontados pelos críticos do projeto da prefeitura, como a urbanista Raquel Rolnik, é o interesse imobiliário do local, o que poderia trazer lucro tanto à prefeitura como às empreiteiras e construtoras envolvidas no projeto olímpico após a realização dos jogos. Um manifesto da associação de moradores publicado é enfático na acusação dessas relações: “Desde o anúncio da realização da Copa e das Olimpíadas no Brasil, os moradores da Vila Autódromo se tornaram alvo de ameaças de remoção. Não é a primeira vez. Esta comunidade está situada em zona que, com o processo de expansão da cidade, tornou-se alvo da cobiça de especuladores e grandes construtoras. Seus moradores aprenderam a resistir, afirmando seu direito à moradia diante do poder do mercado imobiliário aliado aos sucessivos governos. Em mais uma tentativa, apresentou um projeto viário, alterando a rota da Transcarioca já em obras (e com várias irregularidades no licenciamento ambiental), somente para passar por cima da comunidade. Com a mudança constante de pretextos, a Prefeitura pretende legitimar a remoção de 500 famílias, e a cessão, para o consórcio privado Odebrecht-Andrade Gutierres-Carvalho Hosken, de uma área de 1,18milhões de m2, dos quais 75% serão destinados à construção de condomínios de alta renda”.

A favela também virou tema da campanha política na corrida para a prefeitura carioca deste ano. O candidato Marcelo Freixo, do PSOL, afirma que nada explica os altos gastos da prefeitura: “Só o terreno para onde a Prefeitura pretende remover a comunidade — a um quilômetro de distância de onde as famílias vivem hoje — custou R$ 20 milhões.”, disse o deputado estadual no começo do ano. Denúncias veiculadas pela imprensa fizeram a Prefeitura do Rio cancelar a compra do terreno anteriormente escolhido para o Residencial Parque Carioca, que pertencia à empresa controlada por doadores de campanha do prefeito Eduardo Paes. A decisão foi tomada depois que o jornal O Estado de S. Paulo revelou que a área comprada por R$ 19,9 milhões era de propriedade da Tibouchina Empreendimentos, empresa controlada pela Rossi Residencial e pela PDG Realty - incorporadoras que doaram R$ 245 mil para Paes em 2008, então candidato a prefeito e ao seu chefe de gabinete, Luiz Antonio Guaraná, e, nas eleições de 2010, a alguns de seus atuais secretários.

Consultada pela AFP, a prefeitura explicou que a razão do desalojamento é que “dois terços da comunidade estão em uma área de preservação ambiental” e que “a maior parte dos moradores não tem acesso a saneamento básico e vive em condições precárias e insalubres”. Eduardo Paes, às vésperas das eleições, evita falar sobre o tema e diz que não vai usar a força e que a palavra remoção é “muito forte”. O prefeito explica que vai apontar alternativas para mostrar que é possível sair de uma área irregular em degradação ambiental.

Veja no vídeo o desvio na rota da Transcarioca na área ocupada pela Favela Vila Autódromo (a partir de 1m17s).

    

Em nome das Olimpíadas moradores perdem casas

Taise Parente

Foto: Rio 2016

Os moradores da Vila Autódromo, que vão ser reassentados para a construção do Parque Olímpico de 2016, entregaram um documento ao governo com propostas que tornariam a remoção da comunidade desnecessária. O plano, que foi feito com a ajuda de especialistas de universidades, ressalta o direito à moradia e propõe urbanizar e integrar a vila à cidade e está dividido em quatro partes: habitação; saneamento, infraestrutura e meio ambiente; serviços públicos; e desenvolvimento cultural e comunitário. 

A prefeitura, no entanto, se mantém firme na decisão de retirar a comunidade do local. O Secretário de Habitação do Município do Rio de Janeiro, Jorge Bittar, considera impossível urbanizar a área. O argumento utilizado para a ação é que a remoção faz parte do Plano de Legado Urbano e Ambiental para a ampliação das Avenidas Abelardo Bueno e Salvador Allende.

Ao todo são cerca de 3.500 famílias de seis comunidades das Zonas Norte e Oeste que vão ser reassentadas em nome das Olimpíadas de 2016. O governo afirma que as remoções seriam uma exigência do Comitê Olímpico Internacional e que, no caso da Vila Autódromo, seria também uma necessidade para garantir a criação de uma área livre de proteção junto ao perímetro do Autódromo e da Lagoa de Jacarepaguá.

A prefeitura já assegurou que nenhuma família deixa sua casa sem um acordo, que contemplaria os moradores com uma indenização ou o recebimento de uma nova moradia construída pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Já os moradores alegam que a retirada das famílias da área marginal da Lagoa de Jacarepaguá entra em conflito com um decreto de 1998, assinado pela antiga Secretaria da Habitação e Assuntos Fundiários do Rio, garantindo uma concessão para uso da terra por 99 anos. A comunidade também foi considerada Área de Especial Interesse Social, reforçado pelo plano dos moradores.

A retirada das 450 famílias da Vila Autódromo não estava prevista na proposta original do escritório vencedor do concurso para o projeto de construção do parque olímpico. Nele, imagina-se a remoção de apenas 100 famílias. Então, porque retirá-los do local? O argumento final da Prefeitura é o de que a Vila constitui uma favela e que, portanto, está entre as 115 que devem ser removidas para diminuir o número de comunidades no Rio de Janeiro em 3,5%.

O plano dos moradores tenta comprovar que, para além do direito à moradia, é a existência da comunidade como condizente com a preservação ambiental e a construção do parque olímpico. E o melhor, enquanto o plano alternativo está orçado em R$ 13 milhões, o da Prefeitura custa R$ 38 milhões. O prefeito do Rio, Eduardo Paes, disse que encaminharia a proposta às secretarias competentes, mas que nada seria feito antes dos 45 dias de período eleitoral, para que não haja uso político da situação.

Demolição do Autódromo Nelson Piquet gera protestos

Leandro Garrido

O anúncio, pelo prefeito Eduardo Paes, de que a demolição por completo do Autódromo de Jacarepaguá vai começar em janeiro do ano que vem, tem movimentado o debate sobre qual é o melhor uso para a área. O projeto municipal é instalar ali o Parque Olímpico, principal complexo esportivo das Olimpíadas de 2016. Para substituir o circuito, a Prefeitura, em parceria com a Confederação Brasileira de Automobilismo, garantiu o início das obras do novo autódromo, em Deodoro, também para o início de 2013.

Construído em 1978, o Autódromo Nelson Piquet localizado na região de Jacarepaguá, foi palco de corridas da Moto GP, Stock Car e Fórmula 1, mas sofreu modificações estruturais e teve seu tamanho reduzido para construção de instalações do Pan 2007, como o Velódromo da Barra e o Parque Aquático Maria Lenk. Um ano depois, foi anunciada a demolição total do circuito para dar lugar ao complexo esportivo das Olimpíadas. As obras, porém, só vão ser iniciadas para valer em 2013, já que a CBA solicitou que o espaço continuasse recebendo corridas até o fim do ano. 

O Parque Olímpico Rio 2016 é uma iniciativa público-privada e vai sediar 14 modalidades olímpicas e nove paraolímpicas, além de contar com um centro de imprensa e um hotel. A construção e manutenção da área estão a cargo do Consórcio Rio Mais, vencedor da licitação da Parceria Público-Privada, sendo, assim, responsável pelo local durante 15 anos. 

Projeto vencedor do Parque Olímpico (Foto: Divulgação)

Apesar dos investimentos para os jogos olímpicos e a garantia da prefeitura na construção de um novo circuito, alguns automobilistas cariocas se mostraram contrários ao projeto de Deodoro e à demolição do Autódromo de Jacarepaguá. Em manifestação realizada no final de agosto, eles reivindicaram mais respeito com o circuito, considerado um patrimônio da cidade. Segundo os manifestantes, a prefeitura incentivou a especulação imobiliária ao fazer a licitação da área para construção de condomínios de luxo após as Olimpíadas. Em maio, o prefeito Eduardo Paes assinou um decreto liberando o terreno do Parque Olímpico para ser utilizado para fins comerciais.

A professora da UERJ e vereadora do Rio de Janeiro Sonia Rabello ressaltou que apenas 30% deste terreno seria utilizado no projeto do complexo esportivo dos Jogos Olímpicos 2016. O restante seria destinado ao mercado imobiliário. Além disso, ela alertou para o fato de que a região destinada ao novo autódromo tem bioma de mata atlântica, e as obras seriam prejudiciais à fauna e à flora da região.

O professor, médico e ex-administrador Regional de Jacarepaguá, Célio Lupparelli, também criticou a política de demolição e reconstrução de equipamentos públicos por parte da prefeitura. Para ele, demolir o autódromo Nelson Piquet e privilegiar a construção do Parque Olímpico é prejudicar as regiões da Barra e de Jacarepaguá, principalmente a comunidade Vila Autódromo, localizada ao lado do circuito, onde mais de 500 famílias temem ser removidas. A Prefeitura afirmou que a região é necessária para novas construções destinadas aos Jogos Olímpicos, apesar do projeto vencedor da licitação do Parque Olímpico não possuir o terreno em seu plano de obras.

Como tentativa de resolver a questão, a Associação de Moradores, elaborou o Plano Popular da Vila Autódromo, que defende a urbanização da área como melhor opção para os gastos públicos, além de preservar a permanência dos moradores.

Moradores da Vila Autódromo desafiam prefeitura

Mateus Campos

Embora a propaganda oficial insista em afirmar o contrário, existe uma parcela dos cariocas que está longe de incorporar o espírito olímpico. É o caso das 450 famílias da Vila Autódromo, comunidade pobre da Zona Oeste, que resistem às tentativas de remoção por parte da Prefeitura do Rio. Assentadas no lugar desde a década de 1960, as famílias seriam removidas para um conjunto residencial a ser construído pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Muitas das famílias que ali residem têm concessões de direito real de uso – documento em que o poder público concede o uso do terreno a terceiros.

Segundo o poder municipal, a comunidade -- que tem uma área de cerca de 1,18 milhões de m² -- tem que deixar de existir porque está na rota da Transolímpica e da Transcarioca, corredores expressos projetados para desafogar o trânsito da cidade. O professor Carlos Vainer, do IPPUR/UFRJ contesta o argumento da prefeitura. Segundo ele, o projeto das vias foi alterado com elas já em obras “somente para passar por cima da comunidade”.

O fato é que a iniciativa de remoção não é nova. Os problemas remontam à primeira administração de Cesar Maia (1993-97) e se intensificaram no período anterior aos jogos Panamericanos de 2007, já no terceiro mandato de Maia (2005-09). Diversos argumentos já foram usados: que a comunidade, por estar situada próxima à Lagoa de Jacarepaguá, representa um perigo ambiental, e que a desocupação do lugar seria uma exigência do Comitê Olímpico Internacional.

O Comitê Popular Rio Copa e Olimpíadas, defensor dos interesses dos moradores, refuta as duas argumentações. Segundo eles, as construções em área de proteção ambiental somam apenas 5% do total, e se comprometem a regularizar a situação, removendo ou adaptando as construções irregulares.

O Comitê Popular ainda diz que o projeto do Parque Olímpico que venceu o concurso promovido pelo Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) mantém a Vila Autódromo e reconhece o lugar como Área Especial de Interesse Social.

A área que a comunidade ocupa é muito valorizada e está em crescente expansão. A prefeitura pretende ceder o local, através de uma Parceria Público-Privada, para um consórcio privado que planeja construir condomínios de alta renda.

A Associação de Moradores da Vila Autódromo elaborou um plano de urbanização para manter a comunidade, com a assessoria técnica de especialistas da UFF e da UFRJ. O plano, entregue ao prefeito Eduardo Paes no dia 4 de setembro, prevê condições adequadas de moradia e urbanização sem a necessidade de remoção. O prefeito, contudo, não se comprometeu em acatar as sugestões.